Senado aprova Ficha Limpa por unanimidade

Projeto estabelece inelegibilidade por oito anos para político que responde a ações na Justiça

Após pressão da sociedade, o Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto Ficha Limpa, que proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado. O projeto obteve 76 votos favoráveis. Concluída a votação, ele segue agora à sanção presidencial.

"Não podíamos virar as costas para a sociedade e não viramos. É uma conquista para o Senado, para cada um de nós e sobretudo para a sociedade brasileira", afirmou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). "Hoje termina o Brasil conhecido pela impunidade. Está provado que para mudar é preciso que a sociedade se mobilize. Quando o presidente quer, quando os líderes querem, quando a sociedade exige, nós votamos", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

A aprovação aconteceu somente depois que governo e oposição fizeram um acordo ontem, para destrancar a pauta e viabilizar a votação do projeto Ficha Limpa.

Como a pauta do Senado está trancada por medidas provisórias, o primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que ocupa interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos Estados Unidos, abriu uma sessão extraordinária para analisar a matéria, atendendo a uma questão de ordem do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da proposta.

Após a votação, que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei: "Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito."

Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto "ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar".

Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. Para ele, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, a nova lei vai inibir os criminosos: "Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso." Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é "perfeita" nem "acabada", mas concordaram em votar o texto sem emendas porque ele "representa um passo importante na moralização da política do país". Se houvesse alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.

A senadora Marina Silva (PV-AC), que estava licenciada para se dedicar à sua pré-candidatura à Presidência da República, voltou ao Senado para participar da aprovação do Ficha Limpa e do reajuste de 7,72% das aposentadorias de quem ganha acima de uma salário mínimo.

O projeto Ficha Limpa aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei prevê tornar inelegíveis aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

O líder do PSDB no Senado entrou com um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito.

Fonte: Valor Econômico